O que é o Texas Compassionate Use Program?
Nos últimos anos, o Texas tem avançado a passos lentos mas encorajadores na indústria de cannabis medicinal, e tudo indica que 2023 será um ano decisivo para o estado.
No início do ano, o estado do Texas anunciou que a Divisão de Serviços de Regulação (RSD) do Departamento de Segurança Pública do Texas (DPS) está aceitando aplicações para licenças de dispensários sob o Programa de Uso Compassivo (Compassionate Use Program).
Este programa foi estabelecido no estado em 2015, entretanto, tem sido motivo de debate nos últimos anos por várias razões, incluindo a lista limitada de condições aceitas e a pouca versatilidade de canabinoides que permite.
Em resumo, o Programa de Uso Compassivo opera um registro seguro online de médicos qualificados que podem prescrever um baixo nível de THC (composto derivado da planta de cannabis) para pacientes com condições médicas específicas. Este registro procura ter uma ordem estrita sobre os médicos encarregados de prescrever a cannabis medicinal dentro do estado.
Os organismos encarregados de fazer cumprir a lei e as organizações dispensadoras podem ter acesso a este registro online para verificar as informações, se necessário. Por sua vez, este programa permite que o médico avalie a segurança e eficácia do tratamento de pacientes aos quais se prescreve cannabis com baixo teor de THC.
A Lei de Uso Compassivo do Texas também contempla outro conceito que corresponde ao "paciente qualificado" que são aqueles pacientes diagnosticados com epilepsia, esclerose múltipla, autismo, esclerose lateral amiotrófica (ELA), câncer terminal, espasticidade e doenças neurodegenerativas, que se inscreveram formalmente no programa.
Finalmente, com as recentes notícias, este programa procura integrar licenças para organizações de distribuição, tais como dispensários, para que possam fornecer cannabis com baixo teor de THC a pacientes qualificados. Para solicitar a licença, é necessário preencher o formulário CUP-101, apresentar os documentos solicitados e pagar uma taxa de $7.356. Posteriormente, o DPS analisará o pedido para aprovação da licença.
Devemos observar que em dezembro de 2022, 43.056 pacientes haviam se inscrito no Programa de Uso Compassivo e que a DPS anunciou que emitirá apenas o número de licenças necessárias para garantir o acesso razoável em todo o estado e a disponibilidade de cannabis de baixo teor de THC para os pacientes inscritos no registro de uso compassivo. Além disso, este processo tem um prazo limite e o departamento só aceitará inscrições até 28 de abril.
Este avanço beneficia todas as partes envolvidas, por exemplo, os pacientes poderão ter uma lista de opções de dispensários mais ampla e mais acessível à sua residência para obter seus medicamentos com segurança e, assim, os médicos garantem que os pacientes possam obter a prescrição com mais conforto; e, por outro lado, impulsiona a indústria de cannabis medicinal através de novos estabelecimentos no estado.
Se você está interessado em conhecer mais sobre o Programa de Uso Compassivo no Texas e aprender como aplicar para licenças e oportunidades, inscreva-se no seminário da Pharmacology University no próximo dia 22 de abril. Permita que especialistas com mais de 15 anos de experiência o guiem passo a passo durante sua aplicação!
Para mais informações, visite: www.pharmacologyuniversity.com/pt/austin-seminar
Fonte: Cannabis World Journals
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